Apostila Para Concurso TJ – Tribunal de Justiça – PE

Descrição

Em julho de 2021, a Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) criou a Secretaria da Comissão do Concurso Público para Provimento do Cargo de Juiz Substituto da Carreira da Magistratura do Estado. De lá para cá, aumentou a expectativa pela abertura de um novo edital do concurso TJ PE, algo que não se concretizou ainda.

O certame do judiciário pernambucano provavelmente oferecerá 50 vagas para Juízes Substitutos. A Comissão, que é composta por desembargadores, representante da OAB – PE e servidores do TJPE, terá a missão de concluir todos os trâmites rumo à abertura e realização do futuro processo de seleção.

De acordo com o documento, a criação do grupo de trabalho se justifica pela necessidade de se “garantir o suporte operacional do Tribunal de Justiça perante a empresa que realizará o aludido concurso”. Contudo, vale ressaltar que até o momento não foi anunciada sequer a organizadora.

Concurso TJ PE: último edital

No último concurso público do Tribunal de Justiça de Pernambuco, lançado em 2014, a oferta também foi de 50 vagas para o provimento do cargo de Juiz Substituto, além da formação de cadastro reserva. A Fundação Carlos Chagas prestou assistência ao evento.

O subsídio mensal previsto naquela época para o cargo era de exatos R$ 19.383,88. As fases avaliativas foram as seguintes:

• Uma prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Uma prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Uma prova de sentença, de caráter eliminatório e classificatório, contendo uma sentença cível e uma sentença criminal;
• Inscrição definitiva, de caráter exclusivamente eliminatório;
• Sindicância da vida pregressa e investigação social, de caráter exclusivamente eliminatório;
• Exame de sanidade física e mental, de caráter exclusivamente eliminatório;
• Exame psicotécnico, de caráter exclusivamente eliminatório; e
  Uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório.

O que é preciso para ser Juiz Substituto do TJ PE

Os requisitos principais para ingressar na carreira pública de Juiz Substituto são os seguintes:

• Ser brasileiro nato ou naturalizado;
• Ter menos de 65 anos;
• Ter bacharelado em Direito;
• Ter experiência na atividade jurídica pelo período mínimo de três anos, após o bacharelado;
• Estar quite com o serviço militar e as obrigações eleitorais;
• Estar no gozo dos direitos civis e políticos;
• Possuir idoneidade moral;
• Não registrar antecedentes criminais;
• Ter equilíbrio psicoemocional para o exercício do cargo;
• Gozar de sanidade física e mental; e
• Não ter sido indiciado em inquérito policial ou processado criminalmente.

Para obter todos os detalhes sobre os últimos concursos públicos do TJ PE, tanto para servidores quanto para Juízes, acesse o portal oficial do órgão.

O prazo de validade do concurso é de dois anos e do processo seletivo um ano, ambos contados a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.

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7. Apostila Área da Educação
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32. Declaração Universal dos Direitos Humanos
33. Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica
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53. Constituição da República e atualizações
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15. Área de Educação
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