Descrição
A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE – MG) publicou o edital nº 01/2019 referente ao seu concurso público para provimento de 30 vagas para o cargo de Defensor Público. O concurso DPE – MG será executado pela FUNDEP – Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa.
Das 30 vagas que estão em disputa, 3 serão reservadas para candidatos com deficiência e 6 para candidatos negros.
Para concorrer a uma das vagas é necessário ser bacharel de Direito há, no mínimo, três anos e possuir três anos de atividade jurídica.
O Defensor Público é responsável por prestar orientação jurídica de forma integral e gratuita.
A remuneração do cargo é de R$ 22.158,82.
Inscrições
As inscrições poderão ser realizadas até o dia 25 de abril de 2019, apenas via internet, através do endereço eletrônico www.gestaodeconcursos.com.br.
O valor da taxa de inscrição é de R$ 260,00.
Poderá solicitar a isenção da taxa de inscrição o candidato que comprovar estar desempregado ou que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Provas
O concurso DPE – MG será composto por prova objetiva, prova discursiva, prova oral e prova de títulos. A prova de títulos terá caráter apenas classificatório. As demais etapas possuem caráter eliminatório e classificatório.
A prova objetiva será realizada na data provável de 26 de maio de 2019, na cidade de Belo Horizonte e terá duração de cinco horas.
A prova objetiva será composta por 100 questões, envolvendo as seguintes disciplinas:
- Direito Constitucional, Financeiro e Tributário;
- Direito Administrativo;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito Civil e Empresarial;
- Direito Processual Civil;
- Princípios Institucionais da Defensoria Pública e Legislação Específica;
- Direitos Humanos;
- Legislação Especial;
- Direito de Execução Penal.
A prova objetiva valerá 100 pontos, sendo que cada questão da prova valerá um ponto.
A prova discursiva será composta por quatro questões e será realizada em dois turnos, em data ainda a ser definida. Cada questão valerá 10 pontos e será aprovado nesta etapa o candidato que obtiver a média igual a 6, desde que não obtenha nota inferior a 4 pontos em cada questão.
A prova oral valerá 10 pontos e será realizada em sessão pública.
Na prova de títulos serão computados o exercício profissional como bacharel em direito, o exercício do magistério superior na área jurídica, a aprovação em concurso público na área do Direito, os cursos de pós-graduação e a publicação de obras jurídicas.
Validade
O prazo de validade do concurso DPE – MG é de dois anos, contados a partir da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por mais dois anos, apenas uma vez.
Edital
O edital está publicado no site da FUNDEP.
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