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Apostila Para Concurso PMRR – Polícia Militar de Roraima Soldado 2ª classe

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Descrição

O Governo do Estado de Roraima, por meio da SEGAD, divulgou o edital nº 001/2018 do concurso público para Soldado PM 2ª classe do Quadro de Praças Combatentes da Polícia Militar. Organizada pela Universidade Estadual de Roraima (UERR), a seletiva oferece 400 vagas, 340 para o sexo masculino e 60 para o feminino, todas de nível médio completo.

O edital completo e suas atualizações estão disponíveis no site da UERR (http://cpc.uerr.edu.br/?p=2671), onde também é possível realizar a inscrição, no período de 15 de maio a 24 de junho de 2018. A taxa de inscrição é de R$ 180,00.

O concurso será realizado em quatro etapas: a primeira será a prova objetiva e a segunda será composta de duas fases (1ª fase – exames médicos odontológicos, toxicológicos; e 2ª fase – exame aptidão física). A terceira consistirá na avaliação psicológica e a quarta será a de investigação social (esta última ficará sob os cuidados da própria PM-RR).

A prova objetiva será realizada no dia provável 19 de agosto de 2018, contendo 80 questões de múltipla escolha, com apenas uma alternativa correta cada, versando sobre os conteúdos de Língua Portuguesa; Noções de Direito: Constitucional, Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Administrativo; Legislação extravagante; Conhecimentos  Específicos de legislação da PMRR; Atualidades Gerais; História e Geografia de Roraima. Serão convocados para a segunda etapa do concurso os 1.200 candidatos classificados na prova objetiva.

O Curso de Formação de Soldados (CFS) será realizado na Academia de Polícia Integrada Coronel Santiago, ou em qualquer outro local  designado para seu funcionamento e sob a Coordenação da PM – RR. O curso terá a duração mínima de seis meses, incluindo o estágio operacional, em regime de dedicação exclusiva, tendo, inclusive, atividades noturnas, em finais de semana e feriados caso, atendendo o principio da necessidade e do interesse público.

Enquanto estiver frequentando o CFS, o Aluno Soldado PM (SD PM 2ª Classe) fará jus a bolsa de estudo para custeio de todas as despesas decorrentes do curso, bem como deverá providenciar aquisição de fardamentos, equipamentos, acessórios e material didático exigidos. Ao término do curso, os aprovados serão promovidos à graduação de Soldado PM 1ª Classe, e farão jus à remuneração de acordo com a legislação vigente à época.

Além de ser aprovado em todas as etapas do concurso, para a matrícula no Curso de Formação, o candidato deverá satisfazer outras condições, tais como: possuir idade mínima de 18 anos e máxima de 35 anos e apresentar toda a documentação listada no edital. Para conferir todos requisitos necessários, leia o edital completo no site da UERR.

O concurso terá validade de dois anos, contados da homologação de seu resultado final, prorrogável uma única vez por igual período, a critério do Governo do Estado.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS PROVAS OBJETIVAS

Observações: Considerar-se-á a legislação vigente até a data da publicação do edital de abertura do certame.

1. LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão  e  interpretação  de  textos  de  gêneros  variados.  Reconhecimento  de  tipos  e gêneros  textuais;  Domínio da  ortografia  oficial. Emprego das  letras. Emprego da  acentuação gráfica. Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição   e   repetição,   de   conectores   e   outros   elementos   de   sequenciação   textual. Emprego/correlação  de  tempos  e  modos  verbais.  Domínio  da  estrutura  morfossintática  do período.  Emprego  das  classes  de  palavras.  Relações  de  coordenação  entre  orações  e  entre termos da oração. Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. Emprego dos sinais de pontuação. Concordância verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase. Colocação  dos  pronomes  átonos.  Reescrita  de  textos  de  diferentes  gêneros  e  níveis  de formalidade.  Correspondência  oficial  (conforme  Manual  de  Redação  da  Presidência  da República). Adequação da linguagem ao tipo de documento. Adequação do formato do texto ao gênero.

2. NOÇÕES DE DIREITO: DIREITO CONSTITUCIONAL

Constituição.  Conceito,  objeto,  elementos  e  classificações.  Supremacia  da  Constituição. Aplicabilidade  das  normas  constitucionais.  Interpretação  das  normas  constitucionais.  Poder constituinte:   Características;   Poder   constituinte   originário;   Poder   constituinte   derivado; Princípios  fundamentais.  Direitos  e  garantias  fundamentais.  Direitos  e  deveres  individuais  e coletivos. Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data.Poder Legislativo.  Poder  Executivo.  Poder  Judiciário.  Funções  essenciais  à  Justiça.  Ministério Público. Defesa do Estado e das instituições democráticas. Segurança Pública. Organização da segurança  pública. Constituição do Estado de Roraima.

DIREITO PENAL

Fontes do direito penal.Princípiosaplicáveis ao direito penal.Aplicação da lei penal: princípios da legalidade e da anterioridade; a lei penal no tempo e no espaço; tempo e lugar do crime; lei penal  excepcional,  especial  e  temporária;  territorialidade  e  extraterritorialidade  da  lei  penal; interpretação da lei penal;analogia; irretroatividade da lei penal; conflito aparente de normas penais.Crime. Classificação dos crimes; teorias do crime; o fato típico e seus elementos; relação de   causalidade;   superveniência   de   causa   independente;   relevância   da   omissão;   crime consumado  e  tentado;  pena  da  tentativa;  desistência  voluntária  e  arrependimento  eficaz; arrependimento posterior; crime impossível; crime doloso, culposo e preterdoloso; agravaçãopelo resultado; concurso de crimes; erro sobre elementos do tipo; descriminantes putativas; erro determinado por terceiro; erro sobre a pessoa; erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição); coação  irresistível  e  obediência  hierárquica;  ilicitude  e  causas  de  exclusão;  excesso  punível; culpabilidade:  teorias,  elementos  e  causas  de  exclusão.  Imputabilidade  penal.  Concurso  de pessoas.  Crimes  contra  a  pessoa.  Crimes contra  o  patrimônio. Crimes  contra  a  propriedade imaterial. Crimes  contra  a  organização  do  trabalho. Crimes  contra  o  sentimento  religioso  econtra o respeito aos mortos. Crimes contra a dignidade sexual. Crimes contra a família. Crimes contra a incolumidade pública. Crimes contra a paz pública. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a administração pública.

DIREITO PROCESSUAL PENAL

Aplicação  da  lei  processual  no  tempo,  no  espaço  e  em  relação  às  pessoas.  Disposições preliminares  doCódigo  de  Processo  Penal.  Inquérito  policial; notitia  criminis.  Ação  penal; espécies.   Jurisdição.   Competência.Prova.   Juiz,   Ministério   Público,   acusado,   defensor, assistentes e auxiliares da justiça, atos de terceiros. Prisãoe liberdade provisória. Das medidas cautelares  diversas  da  prisão.  Prisão  em  flagrante. Prisão Temporária (Lei  nº  7.960/1989). Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dosfuncionários públicos. Processo em espécie: processo comum. Juizados Especiais Criminais (Leinº 9.099/1995).Habeas corpus e seu  processo.  Recursos:  apelação,  recurso  em  sentido  estrito.  Lei  de  Execução  Penal  (Lei  nº 7.210 de 11 de julho de 1984).

DIREITO ADMINISTRATIVO

Estado,  governo  e  administração  pública:  conceitos,  elementos,  poderes  e  organização; natureza,  fins  e princípios.  Organização  administrativa  da  União;  administração  direta  e indireta.  Agentes  públicos:  espécies  e  classificação;  poderes,  deveres  e  prerrogativas;  cargo, emprego   e   função   públicos;   regime   jurídico   único:   provimento,   vacância,   remoção, redistribuição  e  substituição;  direitos  e  vantagens;  regimedisciplinar;  responsabilidade  civil, criminal e administrativa. Poderes administrativos: poderhierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar;  poder  de  polícia;  uso  e  abuso  do  poder.  Atos  administrativos:  conceitos, requisitos,  atributos,  classificação,  espécies  e  invalidação.  Controle  e  responsabilização  da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado.

3.LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE

Crimes Hediondos (Lei  nº  8.072/1990).  Abuso  de  Autoridade  (Lei  nº  4.898/1965).  Lei  de Tortura  (Lei  nº  9.455/1997).  Dos  Crimes  no  Estatuto  da  Criança  e  do  Adolescente  (Lei  nº 8.069/1990). Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003). Crimes contra o Meio Ambiente (Lei  nº  9.605/1998).  Lei  Maria  da  Penha(Lei  nº  11.340/2006).  Lei  de  Drogas  (Lei  nº 11.343/2006). Investigação  Criminal  (Lei  nº 12.830/2013).  Organizações  Criminosas  (Lei  nº 12.850/2013). Código Penal Militar (Decreto-Lei Nº 1.001, de 21 de outubro de 1969). Código de Processo Penal Militar(Decreto-Lei Nº 1.002, de 21 de outubro DE 1969).

4. CONHECIMENTO ESPECÍFICO

Lei Complementar nº 194 de 13 de fevereiro de 2012; Lei Complementar 051/2001, Capítulos, I, II, VI, X e XI; 3. Lei n° 081, de 10 de novembro de 2004, Título I, Capítulo Único, Título II, Capítulo  I,  II  III  e  IV  e  Título  III,  Capítulo  I;  Decreto  nº  158,  de  11  de  agosto  de  1981 (Regulamento  Disciplinar  da  Polícia  Militar  de  Roraima);  Lei  Complementar  nº  963/2014 (Código de Ética e Disciplina dos Policiais e Bombeiros Militares de Roraima). Constituição do Estado de Roraima (arts. 12, 13, 40, 62, 63, 77, 175, 179 a 180, com as alterações da Emenda Constitucional 011, de 19 de dezembro de 2001); Lei Complementar nº 226, de 04 de abril de 2014;  Lei  Complementar  nº  224,  de  28  de  janeiro  de 2014  (Sistema  Remuneratório  dos Militares  do  Estado  de  Roraima  por  meio  de  subsidio  e  dá  outras  providências);  Lei Complementar nº 260, de 02 de agosto de 2017.5.

ATUALIDADES GERAIS

Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como segurançapública,transportes, política, economia, sociedade, educação, relaçõesinternacionais.

HISTÓRIA  DE  RORAIMA

A  ocupação  territorial  de  Roraima;  Interesses  estrangeiros  naregião;  A  presença  portuguesa;  A  vida  na  região  no  século  XIX;  Roraima  no  século  XX;  Adelimitação das fronteiras; A criação do Território Federal; Os fluxos migratórios; A criação doEstado  e  dos  seus  municípios;  Patrimônios  históricos  de  Roraima;  Pontos  Turísticos; Reservas indígenas; Governadores do Território Federal de Roraima; Governadores do Estado deRoraima.

GEOGRAFIA DE RORAIMA

Geografia de Roraima; Clima; Solos; Regimepluviométrico; Hidrografia; Relevo; Principaistribos indígenas de Roraima; Economia doEstado de Roraima; Extrativismo; Agropecuária; Mineração; Indústria e Comércio.

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VEJA AS APOSTILAS DIGITAIS QUE SERÃO ENVIADAS POR E-MAIL:

  1. Apostila Português
  2. Apostila Redação
  3. Apostila Matemática
  4. Apostila Raciocínio lógico
  5. Apostila Informática
  6. Apostila Exercícios e Testes
  7. Apostila Área da Educação
  8. Apostila Administração
  9. Apostila Complementares
  10. Apostila do Meio Ambiente
  11. Apostila Arquivologia
  12. Apostila Auditoria
  13. Apostila Códigos de Éticas
  14. Apostila Direitos em Geral
  15. Apostila Códigos
  16. Apostila Contabilidade
  17. Apostila Área da Saúde
  18. Apostila Espanhol
  19. Apostila Inglês
  20. Apostila Direção Defensiva
  21. Apostila Geografia do Brasil
  22. Apostila História do Brasil
  23. Técnicas de Estudo
  24. Normas Regulamentadoras
  25. Parâmetros Curriculares Nacionais
  26. Plano Nacional de Educação
  27. Previdência Social
  28. Logística Empresarial
  29. Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica
  30. Declaração Universal dos Direitos Humanos
  31. Declaração da OIT
  32. Declaração Universal dos Direitos Humanos
  33. Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica
  34. Economia
  35. Emendas Constitucionais Revisão
  36. Estatuto Criança, Idoso, Deficiente
  37. Estatística Básica
  38. Farmacologia
  39. Filosofia
  40. Finanças Públicas
  41. Fisioterapia
  42. Medida Provisória Nº 2.166-67 – 2001
  43. Memorização
  44. Microeconomia e Macroeconomia Resumo
  45. Nutrição
  46. Objetivo da Ética
  47. Organização, Sistemas e Métodos
  48. Psicologia
  49. Recursos Humanos
  50. Relações Humanas
  51. Resoluções Conama
  52. Comissão de Ética Pública da Presidência da República
  53. Constituição da República e atualizações
  54. 170 Provas Gabaritadas
  55. 600 Cartas Comerciais, Contratos e Pessoas

 

VOCÊ PODE MONTAR APOSTILAS PARA DIVERSOS CONCURSOS, TAIS COMO:

  1. Assistente Social
  2. Auxiliar Administrativo
  3. Auxiliar de Contabilidade
  4. Auxiliar de Informática
  5. Banco Central do Brasil
  6. Banco do Brasil
  7. Advogado
  8. AFRF – Auditor Federal da Receita.
  9. AFT – Auditor Fiscal do Trabalho.
  10. Agente Comunitário de Saúde.
  11. Agente de Combate a Endemias.
  12. Agente de Saúde
  13. Agente de Trânsito e Transporte
  14. Agente Penitenciário Federal
  15. Área de Educação
  16. Área Médica
  17. Caixa Econômica Federal
  18. Câmaras Municipais
  19. Contabilista
  20. Ministério da Saúde
  21. Ministério da Fazenda
  22. Motorista
  23. MPU– Técnico e Administrativo
  24. MTE – Ministério do Trabalho e Emprego
  25. Odontologia
  26. Correios
  27. Economia Básica
  28. Enfermeiro
  29. Escrevente Judiciário
  30. Exame da Ordem
  31. Advogado trabalha
  32. Licitações fiscais
  33. Fiscal do Trabalho
  34. Guardas Municipais
  35. IBGE
  36. INSS
  37. IPHAN
  38. Oficial de Justiça
  39. Policia Civil
  40. Policia Federal – Agente e Escrivão
  41. Policial militar
  42. TRF – Técnico Judiciário
  43. Tribunal de Justiça
  44. TRT
  45. Policia Rodoviária Federal
  46. Prefeituras Municipais
  47. Receita Federal
  48. Segurança do Trabalho
  49. STF
  50. STJ
  51. SUS – Sistema Único de Saúde
  52. TCU
  53. Técnico em Enfermagem
  54. TJ
  55. TRÊS

e muito mais cargo.

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