Descrição
A Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Sul (PM – RS), divulgou a reabertura das inscrições para o seu concurso público de edital DA/DRESA nº CSPM 01 – 2018 que tem por objetivo preencher 200 vagas no cargo de Capitão do Quadro de Oficiais de Estado Maior (QOEM).
Para o ingresso no Curso Superior de Polícia Militar – CSPM, que dá acesso ao Quadro de Oficiais de Estado Maior da Brigada Militar – QOEM (Carreira de Nível Superior), será exigido o Diploma do Curso de Ciências Jurídicas e Sociais, obtido em estabelecimento reconhecido pelo sistema de ensino Federal, Estadual ou do Distrito Federal.
São requisitos para o ingresso/inclusão da Brigada Militar:
- Ter nacionalidade brasileira;
- Ser bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais;
- Ter idade máxima de 29 anos de idade, até o último dia da inscrição para o Concurso;
- Possuir a altura mínima de 1,65m para candidatos do sexo masculino, e 1,60m para candidatas do sexo feminino;
- Possuir ilibada conduta pública e privada;
- Estar quite com as obrigações eleitorais;
- Não estar respondendo a processo criminal;
- Não ter sofrido condenação criminal com pena privativa de liberdade, medida de segurança ou qualquer condenação incompatível com a função Policial Militar;
- Estar quite com as obrigações Militares, comprovadas através de documento Militar que informe ter prestado ou ter sido definitivamente liberado para o Serviço Militar Inicial;
- Não ter sido isentado do Serviço Militar por incapacidade física definitiva;
- Se Reservista das Forças Armadas ou Auxiliares deverá o candidato ter sido licenciado, no mínimo, no comportamento BOM;
- Se praça licenciada a pedido ou “ex officio”, neste último caso, não poderá ter sido licenciada por falta de natureza grave ou licenciada/excluída a bem da disciplina, devendo estar, no mínimo, no comportamento BOM;
- Ser portador de Carteira Nacional de Habilitação, que lhe permita conduzir veículo automotor, classificada no mínimo na Categoria “B”, até o dia previsto em Edital para a Sindicância da Vida Pregressa/Entrega da documentação para inclusão;
- Ter obtido aprovação na 1ª Fase – Exame Intelectual, ter sido considerado APTO nas 2ª, 3ª e 4ª Fases (saúde, capacitação física e psicológica), e aprovado na 5ª Fase – Prova Oral e atender a todos os requisitos da Sindicância da Vida Pregressa do Candidato;
- Não apresentar resultado positivo no exame toxicológico para detecção de drogas ilícitas, mediante laudo a ser apresentado por ocasião da Sindicância da Vida Pregressa do Candidato – Entrega da Documentação para Ingresso/Inclusão.
A remuneração do Posto de Capitão é de R$ 11.620,55, acrescido de demais vantagens, com jornada de 40 horas semanais.
O curso Superior de Polícia Militar (CSPM) terá duração de no máximo dois anos e será realizado na Academia de Polícia Militar (APM).
Agora as inscrições poderão ser efetuadas até o dia 22 de novembro de 2018, por meio do site da Fundação La Salle. A taxa de inscrição é de R$ 187,77.
O concurso contará com cinco fases distintas, sendo elas:
1ª Fase – Exame Intelectual; composto por três etapas:
– Prova Objetiva;
– Prova Discursiva;
– Prova de Títulos.
2ª Fase – Exame de Saúde.
3ª Fase – Exame de Capacitação Física.
4ª Fase – Exame Psicológico; composto por três etapas obrigatórias:
– Testagem Coletiva;
– Entrevista de Grupo;
– Entrevista Individual.
5ª Fase – Prova Oral.
A data provável de aplicação das provas objetivas e discursivas será no dia 17 de fevereiro de 2019.
O prazo de validade do concurso será de dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final do concurso, podendo ser renovado por igual período.
Descrição sumária das atribuições
Aluno-Oficial:
Exercer atividade estudantil, em regime de dedicação integral, e demais atividades internas e externas atreladas à sua formação, durante o período de duração do CSPM, conforme o Regimento Interno da APM (RIAPM) e outras normas da Brigada Militar.
Capitão QOEM:
– Exercer a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública, através do planejamento, controle, supervisão, fiscalização, apoio e execução de ações e operações policiais;
– Exercer a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública, através do planejamento, controle, supervisão, fiscalização, apoio e execução dos mandamentos da Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995;
– Exercer a gestão de recursos humanos, logísticos, financeiros e operacionais;
– Ordenar despesa pública;
– Exercer a gestão e execução das atividades docentes de ensino, instrução e treinamento nos cursos de formação, habilitação, especialização e de qualificação anual;
– Exercer a Polícia Judiciária Militar através da presidência de Inquéritos Policiais Militares e de autos de prisão em flagrante delito de crime militar;
– Exercer a apuração de infrações administrativas através da presidência de inquéritos técnicos, de sindicâncias e de procedimentos administrativos disciplinares;
– Exercer a presidência de conselhos de justificação e de disciplina;
– Exercer a magistratura militar na forma da legislação vigente;
– Realizar a expedição, fiscalização e homologação de documentos públicos de sua competência;
– Adotar as providências legais e administrativas quando da constatação de atos ilícitos ou de indícios de sua ocorrência;
– Exercer outras atribuições que o ordenamento jurídico exigir e permitir ao exercício do cargo e suas funções.
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