Descrição
A Prefeitura de Capixaba, no estado do Acre, lançou edital de nº 002/2019 com o objetivo de contratar temporariamente profissionais para o cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS). São 25 vagas (incluindo cadastro reserva) no âmbito da Secretaria de Saúde do Município, com jornada de trabalho composta por 40 horas semanais.
Os candidatos ao cargo devem ter ensino médio completo antes? Sim. Entretanto, a Prefeitura de Capixaba prevê a possibilidade de contratar inscritos com apenas nível fundamental caso as vagas não sejam plenamente preenchidas. O edital informa que estes candidatos deverão comprovar a conclusão de ensino médio no prazo máximo de um ano.
Remuneração, jornada de trabalho e detalhes importantes
A remuneração aos inscritos selecionados no processo seletivo será de R$ 1.400,00, conforme progressão salarial.
Das 25 vagas em disputa, segundo a contabilização exposta na tabela do edital, 17 serão destinadas para a zona rural e oito para a zona urbana.
O prazo de validade deste processo seletivo é de 12 meses, contando a partir da data de publicação da homologação de seu resultado final. No entanto, esse prazo pode ser prorrogado por igual período. Tudo depende dos critérios adotados pela administração.
Todos os candidatos aprovados passarão por um curso de formação inicial, com carga horária mínima de 40 horas. Esta etapa será fornecida pela Secretaria de Saúde da Prefeitura de Capixaba – AC.
Além do mais, o Agente Comunitário de Saúde deverá obrigatoriamente residir em sua área de atuação, apresentando comprovante de endereço ou declaração de residência.
Requisitos para se inscrever ao cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS)
Antes de realizar os procedimentos para se inscrever no cargo de ACS, é importante conhecer quais são os pré-requisitos exigidos pela Prefeitura de Capixaba – AC. Tanto os gerais quanto os específicos para desempenhar a função pretendida. Confira a seguir:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais, para os candidatos de ambos os gêneros;
- Estar em dia com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;
- Encontrar-se em pleno exercício de seus direitos políticos e civis;
- Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade que vai contra a nova investidura em cargo público;
- Declaração pessoal afirmando que o encerramento de seu contrato anterior como ACS pelo município de Capixaba não ocorreu nos últimos 24 meses;
- Estar apto, física e mentalmente, não apresentando deficiência que o incapacite para o exercício das funções do cargo. Este fato será apurado pela Perícia Médica Oficial;
- Ter idade mínima de 18 anos até a data da contratação;
- Apresentar declaração negativa de antecedentes criminais;
- Não acumular cargos, empregos ou funções públicas;
- Apresentar declaração de bens;
- Comprovar que reside na mesma região em que vai atuar como ACS.
Inscrições e avaliação curricular
As inscrições para o processo seletivo da Prefeitura de Capixaba – AC deverão ser realizadas na Escola Infantil Mundo Encantado, localizada na Avenida Brasil do Município de Capixaba – AC. Quando? Provavelmente entre os dias 3, 4, 6 e 8 de janeiro de 2020, das 8h às 12h e das 14h às 17h.
O candidato deverá selecionar a vaga que corresponde à área de abrangência da qual reside. Onde? Quando for preencher a ficha de inscrição, que está nos anexos do edital de nº 002/2019, divulgado na edição nº 12.711 do Diário Oficial do estado do Acre (a partir da página 46).
Será preciso levar: currículo vitae, documento de identidade, comprovante de residência atualizado, ficha de inscrição devidamente preenchida, cópia de documentos da escolaridade mínima para o cargo e cópias dos diplomas para análise curricular.
Inclusive, a análise dos títulos é a primeira etapa de avaliação do processo seletivo e terá o valor máximo de 70 pontos. O candidato precisa se atentar ao cronograma do edital para ficar por dentro do resultado preliminar. Confira os critérios que serão analisados, bem como a pontuação de cada diploma entregue:
| Títulos | Pontuação Unitária | Quantidade | Pontuação Máxima |
| Curso Superior | 5 | 1 | 5 |
| Diploma de Nível Médio | 10 | 1 | 10 |
| Curso de 40 horas | 5 | 4 | 20 |
| Curso Técnico de ACS | 10 | 1 | 10 |
| Curso de 30 horas | 5 | 3 | 15 |
| Experiência na área específica | 1 ponto por ano de experiência | 5 anos | 5 |
| Curso de informática | 5 | 1 | 5 |
| TOTAL DE PONTOS | 70 | ||
Segunda etapa: entrevistas
Para a segunda etapa, serão classificados os candidatos que alcançarem as melhores notas na avaliação curricular. As entrevistas serão de caráter classificatório e eliminatório, com valor máximo de 30 pontos. Os candidatos deverão comparecer ao local da entrevista com 30 minutos de antecedência em relação ao horário definido pela Comissão Coordenadora.
Esta etapa tem o objetivo de analisar se o candidato tem as habilidades necessárias para as funções do cargo, de acordo com os seguintes critérios:
- Perfil profissional;
- Postura profissional do candidato;
- Grau de conhecimento e de interesse.
Desempate
Na hipótese de ocorrer empate, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:
- For portador de diploma ou declaração que comprove o maior nível de escolaridade;
- Comprovar maior tempo de experiência no cargo que está concorrendo;
- Ter maior idade que o concorrente.
Mais informações
O edital nº 002/2019 do Processo Seletivo da Prefeitura de Capixaba – AC, divulgado na edição nº 12.711 do Diário Oficial do estado do Acre, fornece informações detalhadas sobre as inscrições, áreas de abrangência, detalhes quanto ao número de vagas, cronograma previsto e outros procedimentos. Acesse o material por aqui, a partir da página 46!
Além disso, todos os principais detalhes estarão disponíveis na sede da Secretaria de Saúde de Capixaba, no Diário Oficial do estado do Acre, e nos Murais da Câmara Municipal de Capixaba – AC e Sede do Fórum da Comarca.
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