Descrição
Saiu o edital n° 01/2019 do Concurso Prefeitura Niterói – RJ que ofertará vagas de Arquiteto, Fiscal de obras e Agente Administrativo, sendo que ainda prevê a formação de cadastro reserva. A organização do concurso é da FGV Projetos.
Todos os aprovados atenderão às demandas da Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade da Prefeitura Municipal de Niterói – RJ. O concurso terá validade de dois anos e está previsto que se houver necessidade da Prefeitura Municipal de Niterói, ele poderá ser renovado por um período igual de tempo. O edital completo pode ser lido no site da organização.
Inscrições
As inscrições do concurso estarão abertas a partir das 14h do dia 06 de janeiro de 2020. O seu encerramento está previsto para às 16h de 06 de fevereiro de 2020, horário da cidade de Niterói – RJ.
Todas as inscrições deverão ser feitas obrigatoriamente via internet, no site da FGV Projetos. Após a inscrição, será gerado um boleto bancário, com uma taxa que deverá ser paga para que o interessado possa participar do concurso.
A taxa de inscrição para o cargo de Arquiteto é de R$ 70,00 e para os cargos de Agente Administrativo e de Fiscal de Obras é de R$ 65,00.
Isenção da taxa de inscrição
O concurso terá isenção de taxa para os candidatos que se declararem hipossuficientes. Neste caso, eles deverão estar inscritos no CadÚnico e cumprir todas as demandas que o edital exige. A organização do concurso irá analisar os casos e aprovar ou não o pedido, de acordo com os critérios estabelecidos no edital do concurso.
É importante ficar de olho nos prazos para enviar a solicitação de isenção, já que eles não são os mesmos da inscrição do concurso. Sendo assim, entre aqui, no edital, e leia o capítulo 5 “Da isenção da taxa de inscrição”, para tirar qualquer dúvida.
Vencimentos, carga horária e vagas
O concurso possui 19 vagas de início imediato, sendo que algumas delas são exclusivas para Pessoas com Deficiência (PcD). Todos os cargos do certame possuem uma carga horária semanal de 40 horas. A seguir, é possível ver a quantidade de vagas por cada cargo, quantas são de ampla concorrência e quais estão previamente reservadas aos participantes que se enquadram como PcD:
Cargo | Nível de Escolaridade | Vagas (ampla concorrência) | Vagas (PcD) | Vencimentos |
Arquiteto | Superior | 09 | 01 | R$ 2.867,15 |
Fiscal de Obras* | Médio | 06 | 01 | R$ 9.882,95 |
Agente Administrativo | Médio | 02 | – | R$ 2.260,93 |
*Os vencimentos do cargo de Fiscal de Obras pode variar de acordo com o cumprimento de metas. As metas serão estabelecidas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade da Prefeitura de Niterói – RJ.
Quem pode participar do concurso
Na sequência estão os critérios nos quais os candidatos devem se enquadrar para poderem concorrer aos cargos disponíveis no concurso:
- Ser brasileiro ou português, desde que amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, de acordo com o que estabelece a lei sobre esse assunto;
- Ter idade mínima de 18 anos completos;
- Estar em pleno exercício dos direitos políticos;
- Estar quite com as obrigações eleitorais;
- Se do sexo masculino, estar em dia com o Serviço Militar;
- Não estar cumprindo e nem ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de improbidade administrativa, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
- Não estar recebendo proventos de aposentadoria e pensão de outro cargo, emprego ou função pública;
- Não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
- Firmar termo de compromisso de sigilo e confidencialidade das informações;
- Ter o nível de escolaridade exigido para o cargo;
- Todos os diplomas devem ser reconhecidos pelo Ministério da Educação;
- Não ter sido condenado a pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer outra condenação incompatível com a função pública;
- Estar registrado e com a situação regularizada junto ao órgão de conselho de classe correspondente à formação profissional, quando for o caso;
- Ter aptidão física e mental para o exercício do cargo (um exame será feito pelo Núcleo de Perícia Médica da Prefeitura de Niterói para poder atestar a boa saúde do participante);
- Não registrar antecedentes criminais;
- Candidatos que se declararem como Pessoas com Deficiência (PcD), deverão cumprir os requisitos estabelecidos pelo edital.
As provas do concurso Prefeitura Niterói – RJ
O concurso terá apenas provas objetivas escritas, previstas para serem realizadas no dia 29 de março de 2020, na cidade de Niterói – RJ.
A prova do cargo de arquiteto terá 80 questões de múltipla escolha e valerá 120 pontos. Os módulos e disciplinas que serão cobrados podem ser vistos na sequência:
- MÓDULO I: Língua Portuguesa e Raciocínio Lógico;
- MÓDULO II: Legislação Institucional e Conhecimentos Gerais;
- MÓDULO III: Conhecimentos Específicos, Desenvolvimento Urbano Sustentável e Noções de computação gráfica.
As provas para os cargos de Agente Administrativo e Fiscal de Obras valerão 100 pontos e terão 70 questões, cada. Porém, os seus módulos e disciplinas são diferentes. Para o cargo de Fiscal de Obras as disciplinas são:
- MÓDULO I: Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Noções de Informática e Legislação Institucional;
- MÓDULO II: Conhecimentos Específicos
Quem for prestar a prova para o cargo de Assistente administrativo deve estudar as seguintes disciplinas:
- MÓDULO I: Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico e Noções de informática;
- MÓDULO II: Noções de Arquivologia, Noções de Administração, Noções de Administração Pública e Técnicas Secretariais.
Para saber os detalhes do conteúdo programático da prova, a quantidade de questões por disciplina e o peso de cada um dos módulos, recomenda-se a leitura do edital.
Como funcionará o desempate
Em caso de houver empate entre os participantes, terá preferência na classificação final o candidato que tiver 60 anos ou mais, conforme o estabelecido pelo Estatuto do Idoso. Se esse critério não for o suficiente para resolver o empate, será beneficiado o candidato que:
Obtiver a maior nota no Módulo III da Prova Escrita Objetiva, para o cargo de Arquiteto;
Tirar a maior nota no Módulo II da Prova Escrita Objetiva;
Obtiver a maior nota no Módulo I da Prova Escrita Objetiva;
Tiver exercido efetivamente a função de jurado, de acordo com a Lei nº 11.689/08.
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