Descrição
A Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina (SEFAZ – SC) divulgou o edital n.º 001/SEF/DIAT/2018, para provimento imediato de 90 vagas e formação de cadastro reserva ao cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, Nível I. Sob a organização da Fundação Carlos Chagas, o concurso SEFAZ SC 2018 prevê remuneração inicial de R$ 22.853,33.
As oportunidades são para as áreas de conhecimento de Auditoria e Fiscalização, Gestão Tributária e Tecnologia da Informaçãodo quadro da SEFAZ SC. A escolaridade necessária para o ingresso inicial na carreira é o curso superior em nível de graduação, em qualquer área.
Inscrição
As inscrições, no valor de R$ 250,00, serão realizadas via internet, no período das 10h do dia 10 de setembro às 14h do dia 10 de outubro de 2018 (horário de Brasília), através do endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br.
Para solicitar a isenção do pagamento do valor da inscrição, o candidato deverá obedecer aos prazos e instruções indicados no edital.
Provas concurso SEFAZ SC 2018
O concurso consistirá na aplicação de provas objetivas de numerações diferentes, a serem realizadas nas cidades de Florianópolis, Joinville, Chapecó e Criciúma, previstas para os dias 17 de 18 de novembro de 2018, conforme o tipo de prova.
A confirmação da data e as informações sobre horários para a realização das provas serão divulgadas oportunamente por meio de edital de convocação específico. A partir das 17 horas do dia previsto de 19 de novembro será divulgado o gabarito, no site da Fundação Carlos Chagas.
Requisitos básicos
O candidato aprovado no concurso SEFAZ SC 2018 será investido no cargo, desde que atendidas as seguintes exigências na data da posse:
– Ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma da lei;
– Gozar dos direitos civis e políticos;
– Estar quite com as obrigações eleitorais;
– Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
– Comprovar a conclusão de curso superior, em nível de graduação, reconhecido pelo Ministério da Educação;
– Ter idade mínima de 18 anos;
– Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por Junta Médica Oficial;
– Apresentar declaração de bens com dados até a data da posse;
– Apresentar certidão dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido nos últimos cinco anos, da Justiça Federal e Estadual;
– Apresentar certidão de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia dos Estados onde tenha residido nos últimos cinco anos, expedida, no máximo, há seis meses;
– Apresentar declaração firmada pelo candidato de não acumulação de cargo público ou de acumulação;
– Não ter sido, nos últimos cinco anos, na forma da legislação vigente:
- responsável por atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União, do Tribunal de Contas do Estado, do Distrito Federal ou de Município, ou ainda, por Conselho de Contas de Município;
- punido, em decisão da qual não caiba recurso administrativo, em processo disciplinar por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo;
- condenado em processo criminal por prática de crimes contra a Administração Pública;
- não ter sido demitido a bem do serviço público.
Após a nomeação e a posse, o Auditor-Fiscal da Receita Estadual recém ingresso ficará à disposição da Diretoria de Administração Tributária – DIAT, antes de entrar em exercício em sua lotação inicial, para ser submetido a programa de ambientação e treinamento funcional.
Validade
Este concurso público terá validade de dois anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de Santa Catarina.
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