Apostila Para Concurso TJBA – Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Descrição

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ – BA) divulgou o edital nº 1/2019 referente ao seu processo seletivo que irá preencher mais de 7 mil vagas nas funções de Conciliador e Juiz Leigo. Este processo seletivo será realizado pelo Cebraspe, utilizando o método Cespe.

Vagas

• Conciliador: para concorrer a esta vaga é necessário possuir curso superior de bacharel em Administração, Direito, Psicologia ou Serviço Social ou possuir matrícula regular em um destes cursos, a partir do 4º ano ou 7º semestre;
• Juiz Leigo: para concorrer à vaga é necessário possuir curso superior de bacharel em Direito e, no mínimo, dois anos de experiência em advocacia.

Estas oportunidades são temporárias e os candidatos aprovados serão designados pelo período de dois anos, podendo haver apenas uma recondução.

A jornada de trabalho é de 30 horas semanais e os profissionais receberão uma “unidade de valor” por audiência realizada, sendo que a remuneração não poderá ultrapassar o menor vencimento base, que é de R$ 3.581,83, para Conciliadores, e de R$ 9.895,76, para Juízes Leigos.

Inscrições

As inscrições serão realizadas entre 10 horas do dia 09 e 18 horas do dia 23 de setembro de 2019, apenas via internet, através do site www.cebraspe.org.br/concursos/tj_ba_19_processo_seletivo.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 60,00 para Conciliador e de R$ 100,00 para Juiz Leigo.

Poderá solicitar a isenção da taxa de inscrição o candidato que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), desde que seja membro de família de baixa renda, nos termos da legislação vigente ou que for doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

Provas

Este processo seletivo será composto por prova objetiva, etapa de caráter eliminatório e classificatório, e por prova de títulos, etapa de caráter apenas classificatório.

A prova objetiva será realizada na data provável de 27 de outubro de 2019 nos municípios de Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Camaçari, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Itaberaba, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro, Salvador, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista.

Para Juiz Leigo a prova terá duração de cinco horas e será realizada no turno da manhã. Para Conciliador a prova terá duração de quatro horas e será realizada no turno da tarde.

Os candidatos à função de Conciliador irão responder uma prova contendo 80 questões objetivas, enquanto que os candidatos à função de Juiz Leigo irão responder uma prova contendo 100 questões objetivas. Esta prova envolverá os seguintes conteúdos:

• Direito Administrativo;
• Direito Constitucional aplicado nos Juizados Especiais;
• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Direito do Consumidor;
• Ética;
• Juizados Especiais – noções gerais;
• Jurisprudência das Turmas Recursais, Turmas de Uniformização e Tribunais Superiores;
• Técnicas de Conciliação;
• Audiência de Instrução;
• Técnica de Sentença Aplicada ao Sistema dos Juizados Especiais.

Cada questão da prova valerá um ponto e para ser aprovado, os candidatos à função de Conciliador deverão obter a nota mínima de 48 pontos, enquanto que os candidatos à função de Juiz Leigo deverão obter a nota mínima de 60 pontos.

A prova de títulos valerá até 10 pontos e serão pontuados os seguintes títulos:

• Conciliador: curso na área de conciliação / mediação; curso na área jurídica ou da cidadania; participação em congressos, simpósios, fóruns e seminários na área jurídica ou da cidadania; estágio supervisionado nos cursos relacionados à vaga na área jurídica e da cidadania; exercício da atividade de Conciliador;
• Juiz Conciliador: doutorado, mestrado e/ou especialização em Direito; exercício de atividade profissional como bacharel em Direito; cursos extracurriculares na área jurídica.

Critérios de desempate

Em caso de empate na nota final no processo seletivo, terá preferência o candidato que:

1. Tiver idade igual ou superior a 60 anos até o último dia de inscrição;
2. Obtiver a maior nota na prova objetiva;
3. Obtiver a maior nota na avaliação de títulos;
4. Tiver a maior idade;
5. Tiver exercido a função de jurado, conforme o disposto no Código de Processo Penal.

Validade

O prazo de validade deste processo seletivo é de dois anos, a contar da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

Edital

Para mais informações sobre este processo seletivo, consulte o edital publicado no site da CEBRASPE.

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7. Apostila Área da Educação
8. Apostila Administração
9. Apostila Complementares
10. Apostila do Meio Ambiente
11. Apostila Arquivologia
12. Apostila Auditoria
13. Apostila Códigos de Éticas
14. Apostila Direitos em Geral
15. Apostila Códigos
16. Apostila Contabilidade
17. Apostila Área da Saúde
18. Apostila Espanhol
19. Apostila Inglês
20. Apostila Direção Defensiva
21. Apostila Geografia do Brasil
22. Apostila História do Brasil
23. Técnicas de Estudo
24. Normas Regulamentadoras
25. Parâmetros Curriculares Nacionais
26. Plano Nacional de Educação
27. Previdência Social
28. Logística Empresarial
29. Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica
30. Declaração Universal dos Direitos Humanos
31. Declaração da OIT
32. Declaração Universal dos Direitos Humanos
33. Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica
34. Economia
35. Emendas Constitucionais Revisão
36. Estatuto Criança, Idoso, Deficiente
37. Estatística Básica
38. Farmacologia
39. Filosofia
40. Finanças Públicas
41. Fisioterapia
42. Medida Provisória Nº 2.166-67 – 2001
43. Memorização
44. Microeconomia e Macroeconomia Resumo
45. Nutrição
46. Objetivo da Ética
47. Organização, Sistemas e Métodos
48. Psicologia
49. Recursos Humanos
50. Relações Humanas
51. Resoluções Conama
52. Comissão de Ética Pública da Presidência da República
53. Constituição da República e atualizações
54. 170 Provas Gabaritadas
55. 600 Cartas Comerciais, Contratos e Pessoas

 

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10. Agente Comunitário de Saúde.
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12. Agente de Saúde
13. Agente de Trânsito e Transporte
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15. Área de Educação
16. Área Médica
17. Caixa Econômica Federal
18. Câmaras Municipais
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20. Ministério da Saúde
21. Ministério da Fazenda
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24. MTE – Ministério do Trabalho e Emprego
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29. Escrevente Judiciário
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