Descrição
O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso torna pública a abertura do edital n.º 01/2018/CMAG, norteador do seu novo concurso TJ – MT 2018. Executado pela Fundação VUNESP, o concurso oferece 9 (nove) cargos vagos de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cuja remuneração é de R$ 23.577,96.
10% (dez por cento) e 20% (vinte por cento) do total das vagas existentes e das que vierem a surgir no decorrer do prazo de validade do concurso, serão reservadas aos candidatos com deficiência e negros, respectivamente.
Requisitos básicos para o ingresso na carreira da Magistratura:
– Ser aprovado no concurso público de provas e títulos;
– Estar no exercício dos direitos civis e políticos;
– Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto da Igualdade entre brasileiros e portugueses (Decreto n. 70.43/1972), com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nós termos do art. 12, § 1° da Constituição Federal;
– Ter mais de 25 anos de idade e até 65 anos na data da inscrição definitiva;
– Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com a Militares;
– Ser bacharel em Direito, há, no mínimo, 3 (três) anos, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado na forma da lei;
– Ter 3 (três) anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva, exercida a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito, na forma definida no art. 93, I da Constituição Federal e na Resolução n° 75/2009, do Conselho Nacional de Justiça, comprovada por intermédio de documentos e certidões;
– Não registrar antecedentes criminais;
– Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
– Não estar sendo processado, nem ter sofrida penalidades por prática de atos desabonadores no exercício profissional;
– Ter conduta individual e social, atual e pregressa, compatível com o exercício da magistratura;
– Possuir características psicológicas adequadas para o exercício do cargo;
– Apresentar declaração pública de bens e prestar compromisso de desempenhar, com retidão, as funções do cargo, cumprindo a Constituição Federal e as leis;
– Cumprir as determinações do Edital.
Para inscrever-se o candidato deverá acessar o site www.vunesp.com.br a partir das 9 horas do dia 20 de agosto até às 20 horas do dia 26 de setembro de 2018, observado o horário oficial da cidade de Cuiabá — MT. O valor da inscrição preliminar é de R$ 235,77.
A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverão enviar, até o dia 26 de setembro de 2018, por meio de “link” próprio da página deste Concurso no site da Fundação VUNESP — www.vunesp.com.br, cópia autenticada da certidão de nascimento da criança e levar, no dia da prova, um acompanhante maior de idade que ficará em sala reservada e será responsável pela guarda da criança.
O concurso será constituído de 5 (cinco) etapas, sendo:
1ª Etapa: provas objetivas seletivas;
2ª Etapa: provas escritas (discursivas e prática de sentença);
3ª Etapa: I — Inscrição Definitiva; II — Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social; e III — Exames de Sanidade Físico e Mental e Psicotécnico;
4ª Etapa: prova oral;
5ª Etapa: avaliação de títulos.
A prova objetiva seletiva será aplicada em Cuiabá-MT, na data prevista de 18 de novembro de 2018, em local e horário a serem oportunamente publicados, no edital de convocação á prova, no Diário de Justiça Eletrônico e divulgados nos sites www.timtjus.br e www.vunesp.com.br.
O gabarito oficial preliminar da prova objetiva seletiva será publicado, no máximo, 3 (três) dias após a sua realização, no Diário da Justiça Eletrônico e divulgado nos sites: www.tjmt.jus.br e www.vunesp.com.br.
As demais etapas do concurso, terão informações sobre horários e locais, e, se houver, alterações de data prevista, divulgadas por meio de edital de convocação, publicado no Diário da Justiça Eletrônico e disponibilizado nos sites: www.timt.ius.br e www.vunesp.com.br.
Este concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, contados da publicação da homologação no Diário da Justiça Eletrônico, podendo ser prorrogado, uma única vez por igual período, á critério exclusivo do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, nos termos do art. 37, III e IV da Constituição da República Federativa do Brasil.
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