Descrição
A Procuradoria-Geral do Estado do Amapá (PGE-AP) divulgou através da Fundação Carlos Chagas o edital nº 01/2018, referente ao seu concurso público que irá preencher cinco vagas no cargo de Procurador do Estado de Classe I. A remuneração inicial para o cargo é de R$ 22.213,43.
Para concorrer ao cargo, o candidato precisa ter no mínimo três anos de atividade jurídica, estar inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, na seccional do Amapá, ter bons antecedentes e não possuir condenação administrativa ou criminal, entre outros requisitos.
Inscrições
As inscrições serão realizadas apenas via internet, através do site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br). O período de inscrição inicia às 10 horas do dia 02 de julho e se encerra às 14 horas do dia 20 de julho de 2018.
O valor da taxa de inscrição é de R$ 200,00. Poderão solicitar a isenção da taxa os candidatos que tenham renda per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar de até três salários mínimos, que tenham doado sangue no mínimo por três vezes, nos últimos 12 meses e os candidatos com deficiência.
Provas
Este concurso público será composto por prova objetiva, prova discursiva, prova oral e prova de títulos, sendo esta última etapa apenas classificatória e todas as demais, eliminatórias.
A prova objetiva tem previsão para aplicação no dia 02 de setembro de 2018 e a prova discursiva será realizada nos dias 17 e 18 de novembro de 2018.
A prova objetiva será composta por 100 questões e envolverá as seguintes áreas do direito: Administrativo, Ambiental, Civil, Constitucional, Empresarial, Financeiro, Previdenciário, Processo Tributário, Processual Civil, Processual do Trabalho, Trabalho e Tributário. Esta prova valerá 10 pontos, sendo aprovados para a próxima etapa os candidatos que obtiverem a nota mínima de 6 pontos e que ficarem até a posição 100, na lista de classificação geral.
A prova discursiva será composta por duas etapas, cada uma valendo 10 pontos e com duração de 4 horas. A primeira etapa será composta por uma peça processual e a segunda etapa por uma prova discursiva contendo 4 questões.
Para ser aprovado na prova discursiva, o candidato precisará obter a nota mínima de 5 pontos em cada uma das provas e a nota mínima de 6 pontos na média de ambas as provas.
A prova oral será realizada em data a ser definida. Esta prova será realizada em uma sessão pública e valerá mais 10 pontos.
A prova de títulos valerá 5 pontos, sendo avaliados os cursos de especialização, mestrado e doutorado em direito, além de exercício como Defensor Público, no Ministério Público ou na Advocacia Pública.
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Validade
O concurso público terá validade de dois anos, a contar da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Procuradoria Geral do Estado.
Edital
Confira as demais informações sobre este concurso público em seu edital. Fique atento também às futuras atualizações.
O órgão
A Procuradoria Geral do Estado do Amapá é o órgão que representa o Estado, judicial e extrajudicialmente. A entidade supervisiona todos os serviços jurídicos da administração pública.
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